sábado, 9 de janeiro de 2010

MOTOS 50 CILINDRADAS LIBERADAS!


O SINDICATO DOS MOTOFRETISTAS DA PARAÍBA recebeu o resultado da ação na qual pedia revisão das multas aplicadas de Departamento Estadual de Transito ás motocilcletas com potência inferior a 50 cilindradas.Os veículos passaram a ser alvos de fiscalização e punição. A JUÍZA Flávia da Costa Lins Cavalcante, primeira Vara da Fazenda Pública,ACATOU O ARGUMENTO dos Advogados do Sindicato - Walberto Azevedo e Cládio Marinho - segundo o qual as motos de 50 cilindradas se encaixam na definição de "CICLOMOTORES" de acordo com o Codigo de Transito Brasileiro.
O Codigo ainda diz que a legislação que rege este tipo de veículo é COMPETÊNCIA DAS AUTORIDADES MUNICIPAIS EXTINGUINDO,PORTANTO,A AUTORIDADE DO DETRAN a respeito da materia.A JUIZA ainda estipulou uma multa diária de R$ 415,00(equivalente a um salario minimo) para o caso de descumprimento da decisão. A sentença da magistrada diz que o DETRAN " se abstenha de registrar,liçenciar,fiscalizar,autuar,aplicar penalidades e arrecadar multas decorrentes de infração de transito praticadas por veiculo classificado como CICLOMOTORES.
A confusão entre o DETRAN e os donos de coclomotores,conhecidos com "Cinquentinha" começou quando as multas por falta de emplacamento e de carteira Nacional de Habilitação foram aplicadas.
Seguindo a mesma Lição. o departamento de transito de PERNAMBUCO (DETRAN-PE) suspendeu,tambem, a tão anunciada fiscalização das motos de 50 cilindradas mais conhecidas como "cinquentinha".O Orgão está de mãos atadas uma liminar da justiça determinou a LIBERAÇÃO das motos,sem pagamento de multas.
A BAHIA (DETRAN-BA),acredito que seguirá a mesma linha para não tomar um PUXÃO de ORELHA da Justiça.Agora é só alegria e moderação no transito!

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