Resta saber se as Capitais e municipios brasileiros podem legislar sobre as leis Federais.Para pilotar um ciclomotor a legislação federal deixou as cidades e municipios encarregados desta tarefa,ou seja,ACC(Autorização para Circular com Ciclomotor).
quarta-feira, 30 de maio de 2012
CINQUENTINHAS NA MIRA DO PREFEITO DE SALVADOR!!!
O prefeito joão henrique,de salvador-bahia, sancionou e publicou,no dia 17 de maio de 2012, no Diario Oficial, a lei n.8.289/2012,que determina a obrigatoriedade do licenciamento anual de MOTONETAS,ou seja, "Cinquentinhas", podiam circular sem placa na capital baiana.Com licenciamento,obrigatorio, os proprietários terão que "emplacar" suas respectivas Motonetas de 50cc.
Resta saber se as Capitais e municipios brasileiros podem legislar sobre as leis Federais.Para pilotar um ciclomotor a legislação federal deixou as cidades e municipios encarregados desta tarefa,ou seja,ACC(Autorização para Circular com Ciclomotor).
Se o serviço de licenciamento for gratuito acredito que muitos aprovarão a idéia caso contrario devem procurar seus direitos atraves de uma ação conjunta para coibir esse ABSURDO!
Resta saber se as Capitais e municipios brasileiros podem legislar sobre as leis Federais.Para pilotar um ciclomotor a legislação federal deixou as cidades e municipios encarregados desta tarefa,ou seja,ACC(Autorização para Circular com Ciclomotor).
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Liguei para o detran hoje e para minha surpresa me cobraram R$587,00 para emplacar a 50cc e alem disso disseram que terei que tirar carteira de habilitação tipo "A". Isso é um absurdo. Quando comprei a moto não fui informado disso e agora quem paga o meu prejuizo?
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