ESCAPAMENTO ESPORTIVO PARA MOTO ( Esclarecimento)

Conforme a Resoluçao do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) n. 252 de fevereiro 1999 e possivel a substituição do escapamento original , por outro similar ou paralelo,desde que não se ultrapasse os limites de ruido db (A)-decibeis-constantes na tabela 01, que e de 99 (A) conforme medições realizadas de acordo com as normas ABNT 9714.
A situação não se enquadra em (DESCARACTERIZAÇÃO DE VEICULO),pois de acordo com a resolução CONTRAN n.25, qualquer mudança que altere a estrutura fisica e estrutural do veiculo como a COR,ALTERAÇÃO DO MOTOR,AUMENTO DE POTENCIA,RETIRADA OU MOPDIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO OBRIGATORIO COMO O FAROL,SUSPENSÃO,ETC.,sem autorização do orgão competente, e proibida. Aqui voce percebe, claramente,que a Resoluçaõ não cita ESCAPES, marca ou modelos de pneus,alem de instalações de acessorios como bagageiros,alforges,bauletos,adesivos,etc., como sendo proibidos.
Sabedor destas informações e sendo AUTUADO po tenha o seu direito de usar o escapes esportivos cerceado pela autoridade de transito,alem de poder recorrer da multa e ter 99% por cento de ganho certo.(aqui e um abuso de autoridade e voce,tambem,munido de documentação que prove esta dentro da lei,pode acionar juridicamente o Policila Desinformado que te multou).No CTB,capitulo da AUTUAÇÃO, informa ser imprescindivel a comprovação tecnica para aplicação da multa.(Um aparelho conhecido com DECIBELIMETRO comprova a altura do ruido, para transparencia da pelicula e o MEDODOR DE VTRANSMITANCIA LUMINOSA,etc., e estes aparelhos tem que esta aferido pelo imetro e homologado pelo DENATRAN).Seria interessante que voce contactasse o fabricante do escapamento e pedir uma copia do laudo emitido pelo IMETRO, comprovando que seu produtos estão de acordo com as especificações do codigo do meio ambiente.Finalmente procure um dispachante para entrar com o recurso.

* O QUE DIFERENCIA UM ESCAPAMENTO ESPORTIVO PARA UM ORIGINAL.
O escapamento Esportivo e mais leve,feito com materias mais nobres,modernos e melhora a performance do veiculo principalmente nas Harley Davidson.

* OS ORGÃOS RESPONSAVEIS PELO CONTROLE DE EMISSÃO DE RUIDOS.
IBAMA ( Instituto Brasileiro do Meio Ambiente )
CONAMA ( Conselho Nacional do Meio Ambiente)
CETEBA ( Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental)

OBS.: Não existe selo do Imetro para tal finalidade e o Imetro não e orgão responsavel pela certificação dos escapamentos esportivos.Nao existe uma regulamentação especifica para este seguimento.

*LEGISLAÇÂO PARA EMBASAMENTO e CONSULTA.
CTB- Codigo de Transito Brasileiro Artigo- 230,280
Resolução CONOMA N.252 de 01-06-1999
Resolução CONOMA N. 256 de 30-06-1999
Conselho Nacional de Transito (CONTRAN)
ABNT - Associação Brasileira de Normas Tecnicas-NBR 9714-2000